Alexandre de Moraes Determina Transferência de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, ordenou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a mudança do local de custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A transferência ocorreu da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para uma sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão judicial visa atender a novas demandas da defesa do ex-presidente, que solicitavam condições mais amplas para visitas, a possibilidade de realizar exercícios físicos em horários livres e a inclusão de sessões de fisioterapia. O ministro Moraes justificou a medida como uma adaptação às recentes solicitações apresentadas no processo judicial, sem, no entanto, reconhecer a validade das críticas anteriores às condições da custódia na Superintendência da Polícia Federal.

Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, definida em regime inicial fechado, após a condenação definitiva pela sua participação na organização responsável pela tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

A transferência para a Papudinha não altera o regime de cumprimento da pena, que segue as diretrizes da Lei de Execução Penal.

O ministro ressaltou que, apesar do regime diferenciado devido ao cargo ocupado pelo réu, o cumprimento da pena permanece sob as regras estabelecidas, sem configurar qualquer tipo de benefício indevido. A decisão busca equilibrar as necessidades do detento com o rigor das normas processuais.

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