O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (24) que o ex-presidente agiu de forma proposital ao romper o equipamento de monitoramento eletrônico que lhe era imposto. A decisão consta no voto do magistrado durante o julgamento na Primeira Turma da Corte, que analisa a permanência da prisão preventiva do ex-mandatário.
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O incidente, ocorrido na última sexta-feira (21), não foi considerado um acidente.
O ministro argumentou que Bolsonaro violou o dispositivo com “dolo”, ou seja, com a intenção clara de inutilizar o equipamento e descumprir as ordens judiciais. Essa interpretação se baseia em um relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP/DF).
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O documento técnico comprova que houve uma ação deliberada para interromper o monitoramento, o que, na visão do ministro, representa um desrespeito contínuo às medidas cautelares anteriormente estabelecidas.
O Significado de “Dolo” no Contexto Jurídico
A expressão “agir de forma dolosa” é comum no vocabulário jurídico e significa que o indivíduo teve a vontade livre e consciente de praticar um ato ilícito. Diferente da forma “culposa” (quando não há intenção), o dolo pressupõe que o autor quis o resultado — neste caso, livrar-se do monitoramento.
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Julgamento Virtual no STF
O julgamento ocorre no chamado plenário virtual do STF. Neste formato, não há debate oral presencial; os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte dentro de um prazo estipulado. A sessão que define o futuro de Bolsonaro está prevista para ser encerrada às 20h desta segunda-feira.
Defesa Aponta “Surto”
A decisão de Moraes ratifica a ordem de prisão preventiva cumprida no último sábado (22). Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), a defesa de Jair Bolsonaro tentou justificar o ato. O ex-presidente admitiu ter inutilizado a tornozeleira, mas alegou que a ação foi fruto de um “surto” provocado pelo uso de medicamentos psiquiátricos, negando que tivesse a intenção de fugir.
No entanto, em seu voto desta segunda-feira, Alexandre de Moraes não considerou a justificativa médica. O ministro focou na confissão do ato pelo ex-presidente durante a audiência. Para Moraes, ao admitir que destruiu o equipamento, Bolsonaro confirmou o cometimento de uma falta grave e um “ostensivo descumprimento” das ordens da Justiça.
Diante desses novos fatos e da confirmação técnica da violação, o ministro concluiu que todos os requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão preventiva foram preenchidos.