Ministro Alexandre de Moraes Mantém Prisão Preventiva de Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente (PL). A decisão, divulgada na segunda-feira (26.jan.2026), ocorreu após a defesa do réu não apresentar argumentos que justificassem a alteração da medida.

A determinação, que já havia convertido a prisão em domiciliar, foi baseada em um e-mail que indicava possível descumprimento das medidas cautelares.

A defesa de Martins havia sustentado que o último acesso ao perfil no LinkedIn, realizado em 13 de setembro de 2024 a partir de um IP localizado nos Estados Unidos, era compatível com a atuação de advogado constituído no país. Os advogados apresentaram o histórico de acessos da conta e argumentaram que o simples acesso não configurava violação das medidas cautelares, pois não houve publicação de conteúdo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR), representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, também se manifestou pela manutenção da prisão preventiva, argumentando que os documentos apresentados pela defesa não comprovam a ausência de acesso ao LinkedIn por parte de Martins.

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e ainda não cumpre a pena definitivamente, em razão da pendência de recursos sobre a sentença.

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Uma linha do tempo do caso inclui a primeira prisão preventiva em fevereiro de 2024, a conversão da prisão em domiciliar em agosto de 2024, o acesso ao perfil no LinkedIn em setembro de 2024, a condenação a 21 anos em julho de 2025, o envio do e-mail pelo coronel reformado Ricardo Wagner Roquetti, e a manutenção da prisão preventiva em 2 de janeiro de 2026.