O ministro da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes na decisão que decretou o trânsito em julgado dos processos relacionados ao núcleo 1, referente ao caso de golpe de Estado. O julgamento, realizado em sessão plenária virtual, teve início na tarde da 3ª feira, 25 de novembro de 2025, e está previsto para se estender até a 4ª feira, 26 de novembro de 2025, às 19h.
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Análise dos Recursos
O ministro Alexandre de Moraes considerou os recursos apresentados pelos réus como “meramente protelatórios”. Ele ressaltou que todos os pontos levantados pelas defesas já haviam sido devidamente analisados durante o julgamento do mérito, que resultou na condenação do núcleo em 11 de setembro.
O ministro também apontou que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo legal.
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Cumprimento das Penas
Após o encerramento do processo, devido à ausência de possibilidades de recursos, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais aliados condenados. Os locais de cumprimento de pena foram definidos como: Jair Bolsonaro – Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, em Brasília; Walter Braga Netto – 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro; Augusto Heleno – Comando Militar do Planalto, em Brasília; Anderson Torres – Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília; Alexandre Ramagem – está foragido em Miami; Paulo Sérgio Nogueira – Comando Militar do Planalto, em Brasília; Almir Garnier – Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Outras Determinações
O ministro Alexandre de Moraes também determinou a perda do mandato de Alexandre Ramagem e sua inclusão no banco de foragidos da Justiça. A decisão final encerrou o processo, após a análise do “núcleo 1” do julgamento, que teve sua sentença divulgada em 11 de setembro.
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