O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta quinta-feira (1º de janeiro de 2026) o pedido da defesa do ex-presidente (PL) para substituir a prisão fechada por regime domiciliar de caráter humanitário. A decisão determina que, após o período previsto para esta quinta-feira (1º de janeiro), o ex-presidente retornará à Superintendência da PF (Polícia Federal) do Distrito Federal, em Sala de Estado-Maior.
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Argumentos e Decisão
O requerimento foi apresentado na quarta-feira (31 de dezembro de 2025) e solicitava a implementação imediata da prisão domiciliar após a liberação médica, alegando que o retorno à custódia poderia representar risco para o estado de saúde. Contudo, Moraes declarou que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a revogação dos fundamentos que levaram ao indeferimento de um pedido semelhante em 19 de dezembro.
O ministro ressaltou a “ausência dos requisitos legais” para a concessão do benefício, considerando que a defesa não demonstrou a necessidade do regime domiciliar. A decisão se baseia no histórico de descumprimento de medidas cautelares e na existência de atos concretos voltados à fuga, incluindo a destruição de uma tornozeleira eletrônica.
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Considerações sobre a Saúde do Acusado
Diante do histórico, Moraes considerou necessária a manutenção do regime inicial fechado “para a efetiva aplicação da lei penal e de decisão judicial transitada em julgado” da Corte. O ministro rejeitou a alegação de piora clínica, apontando que não houve agravamento do quadro de saúde, mas sim melhora dos desconfortos após a realização de cirurgias eletivas, conforme laudos médicos apresentados.
Moraes enfatizou que todas as prescrições indicadas pela defesa podem ser cumpridas integralmente na unidade da Polícia Federal, que oferece plantão médico 24 horas, acesso irrestrito aos médicos assistentes, medicamentos, fisioterapia e entrega de alimentação preparada por familiares.
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Retorno à Custódia
A Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal será responsável pela transferência do ex-presidente de volta à custódia da PF. O ex-presidente cumpre a pena por tentativa de golpe de Estado.