Retirada de Alexandre de Moraes da Lista de Sanções da Lei Magnitsky

O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac) anunciou nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a remoção do nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, juntamente com o nome de sua esposa, Vivian Barci de Moraes, e da empresa familiar, o Instituto Lex, da lista de sanções da Lei Magnitsky.

A decisão foi divulgada dez dias após o encontro entre o presidente do Brasil (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, e o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano). A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos EUA que permite sancionar indivíduos em todo o mundo considerados responsáveis por corrupção ou violações de direitos humanos.

As punições geralmente envolvem bloqueio de ativos, proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas. As sanções são aplicadas com base nas listas mantidas pela Ofac, como a SDN List (Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas, em português) e outros cadastros relacionados.

Pessoas e organizações incluídas nessas listas têm seus ativos bloqueados nos EUA e ficam impedidas de realizar transações financeiras sob jurisdição norte-americana. O sistema de busca da Ofac é consultado por bancos e empresas em todo o mundo como parte do processo de due diligence internacional, que verifica possíveis vínculos com indivíduos sancionados.

A retirada dos nomes de Alexandre de Moraes e da empresa familiar foi celebrada por governistas, que afirmaram que representa uma vitória política e diplomática. O líder do governo na Câmara dos Deputados (PT-RJ) declarou que a medida é um marco para a “defesa da democracia e da soberania nacional”.

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O senador (PT-PE) classificou o ato dos EUA como “derrota” para grupos bolsonaristas que, segundo ele, “tentaram atacar a democracia brasileira” e “fragilizar” instituições brasileiras. A deputada (Psol-SP) afirmou que a exclusão do nome de Moraes da lista das sanções retira uma das últimas apostas de Eduardo Bolsonaro para tentar pressionar o Brasil por anistia.

O vereador de Minas Gerais Pedro Rousseff (PT) também celebrou a medida: “Chora gadaiada”, escreveu.