Alexandre de Moraes é removido da lista de sanções dos EUA
Alexandre de Moraes é removido da lista de sanções dos EUA. Decisão do Tesouro americano inclui esposa e empresa Lex. A remoção segue Lei Magnitsky.
Retirada da Lista de Sanções de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve seu nome removido da lista de sanções dos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 12, pelo Departamento do Tesouro americano.
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A decisão inclui também sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, que pertence à família do magistrado do STF. A inclusão na lista de sanções ocorreu em julho, em decorrência da Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pelos Estados Unidos para punir indivíduos estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou envolvimento em corrupção. A lista de sanções impede que os indivíduos listados entrem nos Estados Unidos e que seus bens no país sejam congelados.
Além disso, a lei impede que essas pessoas realizem transações financeiras com empresas sediadas ou com negócios nos Estados Unidos. A aplicação das sanções depende de um ato administrativo do governo americano, sem necessidade de processo judicial.
Critérios para a Remoção da Sanção
A retirada da lista de sanções pode ser determinada pelo presidente dos Estados Unidos, caso seja comprovado que a pessoa atingida cessou de participar de violações de direitos humanos, foi processada adequadamente por seus crimes ou se o fim da punição atende aos interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
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Origem da Sanção e Contexto Histórico
A inclusão de Alexandre de Moraes e outros na lista de sanções ocorreu em resposta à Lei Magnitsky, sancionada em 2012 durante o governo do presidente Barack Obama. A lei foi criada em memória de Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão após denunciar casos de corrupção no governo russo, após um ano de detenção provisória e negados cuidados médicos.
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