Em 12 de dezembro de 2025, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (Ofac) adicionou o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Instituto Lex à lista de sanções da Lei Magnitsky.

Essa decisão ocorreu após uma reunião entre o presidente do Brasil e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 22 de setembro de 2025.

Reação Política e Críticas

A medida gerou forte reação entre congressistas da oposição, que a classificaram como uma “grande decepção”. O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, destacou que a aplicação da Lei Magnitsky representou uma oportunidade para o Brasil e que a revogação da sanção exige um equilíbrio entre os poderes.

Críticas à Decisão e à Lei Magnitsky

Alguns parlamentares criticaram a decisão, argumentando que a revogação da sanção significou uma “banalização” da Lei Magnitsky, questionando a existência de “ex-violadores de direitos humanos” e a necessidade de uma avaliação do impacto das sanções.

Contexto da Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky, criada em 2012, é um instrumento de política externa dos Estados Unidos que permite a aplicação de sanções a indivíduos em todo o mundo acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. As punições podem incluir o bloqueio de ativos, a proibição de entrada no país e restrições de negócios com cidadãos e empresas norte-americanas.

Leia também:

Deputado André Fernandes Agredido em Aeroporto de Fortaleza: Críticas e Acusações

Presidente da Câmara Defende Assessora em Investigação da Polícia Federal

EUA Reagem com Cautela à Aprovação da Lei de Dosimetria por Glauber Braga

Monitoramento Internacional

O sistema de busca da Ofac é utilizado por bancos e empresas em todo o mundo para verificar possíveis vínculos com indivíduos sancionados, como parte do processo de due diligence internacional.