STF determina “preservação rigorosa” de operação Contenção no Rio. Ministro Alexandre de Moraes aciona medida após atuação do Comando Vermelho
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou, neste domingo (2.nov.2025), a “preservação e documentação rigorosa e integral” de todos os elementos materiais da operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. A medida responde a um pedido da DPU (Defensoria Pública da União), visando assegurar o controle do Ministério Público e o acesso às informações à Defensoria do Estado.
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A operação, que teve como alvo o Comando Vermelho (CV), foi realizada nos complexos da Penha e do Alemão na última 3ª feira (25.out) e de 4 policiais, sendo a mais letal da história do país.
Uma audiência conjunta foi designada para o dia 5 de novembro de 2025, às 10h, na sala da 1ª Turma do STF, com a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Entre as instituições convidadas, destacam-se o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, o Instituto Anjos da Liberdade, a Conectas Direitos Humanos, a Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional) e o Ladih (Laboratório de Direitos Humanos da UFRJ).
Essas entidades deverão indicar seus representantes à chefia de gabinete de Moraes até as 15h de 4 de novembro.
A operação Contenção resultou na prisão de 113 pessoas, com cerca de 40% delas não sendo originárias do Rio de Janeiro. Suspeitos de 8 Estados fora do Rio foram identificados, incluindo Pará, Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba, Goiás, Mato Grosso e Espírito Santo.
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A Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que entre os 117 que morreram, 39 são de outros Estados.
O ministro indeferiu os pedidos de ingresso como amicus curiae de diversas entidades. Também negou a participação destas em audiências preliminares marcadas para 3 de novembro. Outros requerimentos apresentados nos autos serão analisados somente após a entrega de informações detalhadas pelas autoridades do governo fluminense, incluindo relatórios sobre o andamento da operação, perícias e eventuais mortes registradas.
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