Novo Marco para Militares Envolvidos no Golpe

Uma decisão judicial recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF, marca um novo momento no processo contra os militares envolvidos na trama golpista. A Constituição Federal de 1988 estabelece que oficiais condenados em processos comuns ou militares com pena privativa de liberdade superior a dois anos, após sentença transitada em julgado, devem ser submetidos ao Superior Tribunal Militar (STM) para avaliação da “indignidade” do oficialato.

Quando a Primeira Turma do STF julgou a trama golpista, determinou que, caso os envolvidos sejam considerados “indignos do oficialato”, o vínculo com a corporação é interrompido e a patente é revogada. Essa avaliação se aplica a figuras como o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), capitão reformado do exército; o general da reserva Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro em 2022; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; o almirante da reserva Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, confessou o crime como parte de um acordo de delação premiada, cumprindo assim os limites estabelecidos pela Constituição. Bolsonaro está atualmente sob custódia da Polícia Federal, onde participará de uma audiência de custódia nesta quarta-feira (26).