Magistrados Podem Ser Acionistas, Defende Alexandre de Moraes
Em julgamento sobre a validade de regras do CNJ, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, defendeu nesta quarta-feira (4.fev.2026) que magistrados podem possuir ações em empresas, desde que não exerçam funções de gestão. O ministro destacou que a magistratura é a carreira pública com as maiores restrições.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Segundo ele, a atuação dos juízes se limita a atividades como aulas e palestras.
Limitações da Carreira
Moraes argumentou que a possibilidade de receber por palestras e ser acionista é permitida, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Ele explicou que, se essa regra não existisse, nenhum magistrado poderia ter investimentos em bancos ou ações financeiras. “Se um magistrado é acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, afirmou.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Reafirmação da Legislação
Durante o debate, o ministro Dias Toffoli reforçou que a participação de magistrados e seus familiares em empresas e empreendimentos é permitida, desde que não haja exercício de administração. “Vários magistrados são fazendeiros, vários magistrados são donos de empresas, e eles, não exercendo administração, eles têm todo o direito de receber os seus dividendos”, declarou.
Refutação de Alegações
Moraes ressaltou que os ministros da Corte não julgam casos que têm ligação com partes ou advogados de seus familiares, devido às restrições da carreira. Ele criticou a disseminação de informações falsas sobre o tema, defendendo a integridade do STF. “O magistrado, desde a primeira instância, desde lá o juiz de Aguaí até o Supremo Tribunal Federal, está impedido de julgar qualquer caso que tenha qualquer das partes ou advogados seus parentes.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Mas de forma absolutamente indigna, parte dos agressores ao Supremo Tribunal Federal, e com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo essa mentira”, disse.
Combate à Desinformação
O ministro enfatizou que há quem afirme que o tribunal autorizou os magistrados a julgarem casos onde seus parentes são advogados, uma alegação que ele considerou absurda e motivada por interesses escusos. “Essa mentira absurda vem sendo repetida por ignorância, por má-fé, por outros interesses econômicos escusos, para prejudicar esse tribunal”, disse Moraes.