O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva do deputado federal (PL-RJ) nesta sexta-feira (21.nov.2025). A medida ocorre em decorrência de sua fuga para os Estados Unidos. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) enfrenta uma pena de 16 anos por tentativa de golpe de Estado.
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Risco de Fuga e Medidas Cautelares
Segundo um ofício do STF, a residência ou permanência do deputado no exterior pode configurar um risco real de fuga. Essa justificativa levou à decretação de prisão cautelar, considerando a gravidade dos crimes imputados – tentativa de golpe e organização criminosa – que exigem intervenção judicial urgente.
O deputado está sujeito a medidas cautelares, incluindo a proibição de se ausentar do país e a obrigação de entregar todos os seus passaportes.
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Câmara Não Informada e Atestados Médicos
A Câmara dos Deputados não foi informada sobre a saída do deputado do Brasil, nem possui autorização para que ele participe de missões oficiais no exterior. O deputado apresentou atestados médicos que cobrem os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Apesar disso, registros da Câmara indicam sua participação em votações durante esses intervalos, incluindo uma sessão presencial em outubro.
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Envolvimento na Organização Criminosa e Ataques ao TSE
A 1ª Turma do STF considerou que o deputado atuou em organização criminosa que utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos de Jair Bolsonaro (PL) e produzir desinformação com o objetivo de provocar uma ruptura institucional.
A pena fixada foi de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou que a mensagem trocada com o ex-presidente Bolsonaro, na qual Ramagem questiona a credibilidade da urna eletrônica, demonstra o uso da Abin como central paralela de contrainteligência a serviço de uma organização criminosa.