O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a Papudinha, local onde ele cumprirá pena. A determinação, a ser efetivada nesta quinta-feira (15), segue uma avaliação do ministro sobre tentativas de deslegitimar o cumprimento da pena.
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Bolsonaro estava na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro, após ser preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica.
A solicitação de instalação de uma smart TV no local de cumprimento da pena foi negada pelo ministro. A justificativa reside no fato de a legislação não assegurar aos presos o direito a dispositivos com acesso à internet. Moraes argumentou que tais aparelhos representam riscos à segurança institucional, permitindo comunicações indevidas com o exterior e o acesso a informações não autorizadas.
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A Papudinha oferece ao ex-presidente um espaço de 64,83 m², dividido entre 54,76 m² de área coberta e 10,07 m² de área externa. O ambiente inclui cozinha equipada, geladeira, armários, cama de casal, televisão e banheiro com chuveiro de água quente.
A área externa permite banho de sol com privacidade e horário livre. As visitas poderão ocorrer tanto na área interna quanto na externa, com horários ampliados e a possibilidade de visitas simultâneas em dois dias da semana.
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Apesar da negativa do acesso à smart TV, o ministro manteve a condição de que Bolsonaro possa ter acesso a meios de comunicação, em especial à programação jornalística e informativa. A decisão visa garantir que o ex-presidente mantenha contato com a realidade social, política e institucional do país.
A transferência para a Papudinha, juntamente com as condições oferecidas, representa uma medida tomada pelo STF em resposta a tentativas de deslegitimar o cumprimento da pena por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro.