O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta quinta-feira (30.out.2025) o início do cumprimento da pena imposta ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente (PL). A decisão se refere à condenação a dois anos de prisão em regime aberto por tentativa de golpe de Estado.
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Audiência Admonitória e Cálculo da Detração
A decisão também autoriza a retirada da tornozeleira eletrônica após a realização de uma audiência admonitória, marcada para 3 de novembro, às 14h, no próprio Supremo. Nessa audiência, Cid será informado oficialmente sobre as condições que deverá cumprir durante a execução da pena.
O Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá calcular a detração penal, ou seja, o abatimento do tempo que Cid já ficou preso preventivamente.
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Medidas de Segurança e Restituição de Bens
A Secretaria Judiciária do STF deve “certificar o período em que o réu permaneceu preso provisariamente para fins de detração penal”. Além disso, o magistrado ordenou a restituição dos bens apreendidos, o reforço da segurança do militar e de seus parentes pela Polícia Federal.
Condições do Regime Aberto
As condições fixadas para o regime aberto incluem: recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 6h) e integral nos fins de semana; comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais; proibição de sair do país e entrega dos passaportes; suspensão de registros de arma de fogo e certificados de atirador esportivo; proibição de contato com outros réus das ações penais relacionadas ao 8 de Janeiro; proibição de uso de redes sociais.
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Desdobramentos e Recursos
Mauro Cid, que recebeu a menor pena entre os réus, teve sua condenação transitada em julgado mais cedo. As defesas de 7 condenados do chamado núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Bolsonaro, apresentaram embargos de declaração para tentar reduzir as penas.
O cronograma atende à indicação do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que recebeu os recursos referentes às condenações de Bolsonaro e de ex-integrantes de seu governo. O julgamento do núcleo crucial havia sido concluído em 11 de setembro.