O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chamou atenção em uma audiência desta quarta-feira, 5 de novembro de 2025, em relação a um desequilíbrio entre o inquérito policial e o desdobramento de uma operação que resultou em 121 mortes em 28 de outubro.
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A informação foi divulgada pela deputada estadual Dani Monteiro (Psol-RJ), que participou da reunião com Moraes e entidades de direitos humanos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação, julgada em abril, visa conter violações em operações policiais e evitar abusos contra direitos humanos em comunidades do Rio de Janeiro.
Processo de Escuta e Perícias
O encontro de aproximadamente duas horas, com a presença de 29 representantes de organizações de direitos humanos, permitiu que cada participante tivesse cinco minutos para se manifestar. A principal ênfase foi dada à importância das perícias, ao funcionamento da polícia técnico-científica e à elucidação dos casos.
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Também foram reforçados os pontos da ADPF que não foram cumpridos, como a falta de socorro às vítimas e a ausência de controle do Ministério Público sobre a atuação policial durante a operação.
Preocupações com Confiança no MPRJ
A advogada e professora da UFRJ, Luciana Boiteux, expressou preocupação com o que classificou como “excesso de confiança” no Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que teria colaborado com o planejamento da operação.
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Boiteux destacou a lógica repetitiva em outras ocorrências, com ausência de investigação efetiva, falta de perícia independente e uma política que não resolve os problemas dos territórios, promovendo, em vez disso, a matança sem resultados positivos para a população.
Reunião e Decisões do Governo do Rio
O governador do Rio de Janeiro, (PL), teve uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) no Rio, em 3 de novembro. A reunião foi fechada para a imprensa.
Castro juntou aos autos do processo a sua resposta formalizada aos questionamentos do ministro.
O documento afirma que, segundo Moraes, há situações em que “se faz extremamente necessário, para a segurança dos cidadãos e do próprio agente estatal, o uso da força e de armas de fogo”.
O julgamento da ADPF das Favelas começou em novembro de 2024, com leitura do relatório e sustentações orais, tendo sido iniciado em fevereiro deste ano, mas suspenso após o voto do então relator, Edson Fachin.
Moraes defendeu o uso da força em operações policiais no Rio, em 5 de fevereiro.
Em 3 de abril, após conversas entre os magistrados, não houve a leitura dos votos pelos 11 ministros, mas sim de apenas um voto conjunto.