Ministro Alexandre de Moraes Permite Curso Superior para Ex-Ministro da Defesa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização ao ex-general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, para ingressar no curso de administração hospitalar na Faculdade Anhanguera, utilizando a modalidade de ensino a distância (EAD).
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A decisão, tomada nesta quarta-feira (7), respondeu a um pedido da defesa do ex-ministro, que buscava a possibilidade de realizar atividades internas, ter acesso a materiais de leitura e se matricular em um curso superior ou profissionalizante, visando a remição parcial do tempo de cumprimento da pena.
A autorização veio após um pedido anterior, em dezembro, que havia sido parcialmente aprovado pelo ministro. Na ocasião, Moraes já havia dado luz verde para a iniciativa, mas solicitou informações adicionais sobre a escolha do curso e a modalidade de ensino, devido à falta de detalhes no pedido inicial.
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Após a complementação das informações pela defesa, o ministro formalizou a autorização, destacando a possibilidade de utilização da medida para fins de remição da pena, conforme previsto na legislação vigente.
De acordo com a decisão, o artigo 126 da Lei de Execução Penal permite que condenados em regimes fechados ou semiabertos remetam parte da pena por meio do estudo. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a importância da iniciativa para o cumprimento das normas legais e para a possível redução do tempo de encarceramento de Paulo Sérgio Nogueira.
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Paulo Sérgio Nogueira cumpre pena desde novembro no Comando Militar do Planalto, após ser condenado por integrar o núcleo 1 da trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF representa um passo importante no processo de cumprimento da pena do ex-ministro da Defesa.