Alexandre de Moraes Autoriza Citação por E-mail em Ação de Empresas Americanas

Justiça Americana Autoriza Citação de Alexandre de Moraes por E-mail em Ação das Empresas Americanas

A Justiça Federal dos Estados Unidos deu luz verde para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, receba a citação por e-mail em uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, responsáveis pela rede social Truth Social.

A decisão, emitida por uma juíza da Corte Distrital da Flórida, representa um ponto de inflexão no processo, após meses de tentativas frustradas de notificação por meio das vias diplomáticas previstas na Convenção da Haia. A ordem judicial agora permite que o caso avance, embora não avalie o mérito das acusações apresentadas pelas empresas americanas.

Detalhes da Citação e Medidas Judiciais

Segundo os documentos, a Rumble e a Trump Media alegam que o ministro Moraes teria determinado o bloqueio de contas associadas a um influenciador político e exigido que a plataforma Truth Social mantivesse representação legal no Brasil para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

As empresas argumentam que essas medidas violam a Primeira Emenda, especialmente no que tange à proteção à liberdade de expressão. A decisão da Justiça americana reconhece que as tentativas de citação internacional ficaram paralisadas devido a um novo procedimento adotado pelo STF.

O documento aponta que, em vez de aceitar o pedido de citação, o STF consultou previamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Federal (MPF), o que gerou um “impasse” sem perspectiva de conclusão. As empresas afirmaram que a PGR apresentou uma manifestação sigilosa defendendo a impossibilidade da citação, e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o processo tramitasse em sigilo.

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A alegação é de que o processo de cooperação jurídica se tornou “politizado e efetivamente indisponível”.

Justificativa da Corte Americana e Próximos Passos

Diante da falta de perspectiva de cooperação judicial, a Corte americana justificou a autorização excepcional para citação de Moraes por e-mail. A juíza destacou que a Convenção da Haia não proíbe expressamente essa modalidade de citação, citando precedentes da Justiça americana que já autorizaram o uso de e-mail em casos envolvendo réus brasileiros.

Além disso, a juíza ressaltou que as empresas demonstraram ter feito esforços para localizar e contatar o ministro, e que há indícios de que os endereços eletrônicos do STF são válidos e operacionais.

Com a decisão, a Rumble e a Trump Media terão 30 dias para enviar a citação aos e-mails institucionais do gabinete de Moraes e comprovar o envio à Justiça americana. Caso não haja resposta do ministro ou pedido de prorrogação do prazo, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, permitindo que o processo avance sem a participação da defesa. É importante ressaltar que essa medida não implica em condenação automática nem em decisão definitiva contra Moraes.

Sigilo de Documentos e Próximos Movimentos

A Corte também autorizou que os documentos anexados ao processo – descritos pelas empresas como ordens judiciais emitidas no Brasil – permaneçam sob segredo de Justiça até nova deliberação. O ministro Alexandre de Moraes ainda não se pronunciou sobre o assunto.

A decisão da Justiça americana representa um passo importante no desfecho do processo, que tem gerado grande repercussão internacional.