O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de uma representação criminal. A ação buscava investigar o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, e os blogueiros David Ágape e Eli Vieira, ambos ligados ao caso “Vaza Toga”, envolvendo o vazamento de mensagens de juízes auxiliares de Moraes.
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A decisão, publicada em 27 de março, seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à instauração de inquérito no âmbito do Supremo. A representação foi apresentada pela jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas, que alegava ter sido alvo de uma campanha digital coordenada após as revelações do “Vaza Toga”.
Ações e Acusações
A jornalista Letícia Sallorenzo de Freitas, na representação, detalhou ataques digitais, incluindo acusações de infiltração e colaboração informal com o Judiciário, além de ameaças e a divulgação de dados pessoais. Ela argumentou que as publicações dos autores do “Vaza Toga” visavam deslegitimar o STF e o TSE, conectando-se aos inquéritos sobre fake news e milícias digitais, sob relatoria de Moraes.
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Papel de Eduardo Tagliaferro
A representação atribuiu um papel central a Eduardo Tagliaferro, apontando que declarações públicas, entrevistas e depoimentos, inclusive no Senado, teriam impulsionado um ataque coordenado nas redes sociais, afirmando que a jornalista atuaria como uma espécie de “agente infiltrada” junto ao Judiciário.
Tagliaferro, após romper com Moraes, passou a se alinhar a bolsonaristas, sendo visto por alguns como um exemplo de arbitrariedades.
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Avaliação da Procuradoria
A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que a representação não indicou fatos individualizados que justificassem a abertura de investigação criminal no Supremo. A PGR considerou que os fatos narrados se referem a possíveis crimes contra a honra, o que afasta a competência do STF e não guarda relação direta com os inquéritos sobre fake news ou milícias digitais.
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes, ao acolher o entendimento da PGR, afirmou que a instauração de investigação criminal exige justa causa, caracterizada por tipicidade, punibilidade e indícios mínimos de autoria. Segundo o magistrado, esses requisitos não ficaram demonstrados na petição.
O STF determinou o arquivamento imediato da representação, com base no Regimento Interno da Corte.