O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresente esclarecimentos detalhados sobre seu papel em todas as fases da Operação Contenção, que resultou em 122 mortes no estado.
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A solicitação surge em meio a um complexo cenário de investigações e confrontos entre forças de segurança e grupos criminosos.
O magistrado também pediu explicações sobre a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (GAESP) no que tange ao controle externo da situação. O despacho foi publicado nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026.
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Investigações e o Papel do MP
O STF busca aprofundar a análise da Operação Contenção, considerando que as informações apresentadas até o momento são, em certa medida, contraditórias. O MP-RJ deverá detalhar sua atuação, especialmente a participação do GAECO e do GAESP, que atuaram no controle da situação.
Além disso, o MP-RJ deve apresentar seu protocolo de atuação e como cumpriu as determinações estabelecidas na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) relacionada à situação. O objetivo é garantir uma análise completa e transparente da operação.
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Outras Determinações do STF
Adicionalmente, o STF solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que informe o status atual do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, elaborado em dezembro de 2025, conforme determinado na ADPF das Favelas. O prazo para resposta é de 5 dias.
O governo do estado do Rio de Janeiro foi notificado para enviar todas as imagens e gravações da operação à Diretoria Geral da Polícia Federal para análise pericial, transcrição e elaboração de laudo. O prazo para cumprimento é de 15 dias.
Contexto da Operação Contenção
A megaoperação Contenção, realizada em 28 de outubro de 2025 nos complexos do Alemão e da Penha, áreas densamente povoadas da zona norte do Rio de Janeiro, visava o Comando Vermelho (CV). A ação resultou na morte de 5 policiais, um número comparável às vítimas fatais da Operação Carandiru.
ADPF das Favelas e suas Determinações
A Operação Contenção se insere no contexto da ADPF das Favelas, estabelecida em abril de 2025. Essa ADPF, originada de uma ação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), estabeleceu um conjunto de regras para lidar com a segurança pública no Rio de Janeiro, considerando violações a princípios constitucionais e direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a segurança.