O senador Alessandro Vieira (MDB), que foi indicado para relatar o projeto de lei Antifacção no Senado, declarou que seu relatório não afetará o financiamento da Polícia Federal. Em entrevista à EXAME, ele enfatizou que o objetivo é buscar alternativas para repor o orçamento da instituição, sem cortes.
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Solicitação de Estimativas de Arrecadação
Vieira planeja solicitar ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e à Polícia Federal a apresentação de estimativas sobre a possível perda de arrecadação da PF decorrente da versão aprovada na Câmara dos Deputados. O senador busca uma análise precisa da situação financeira da instituição.
Críticas Governamentais e Busca por Consenso
O governo manifestou críticas ao relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A principal preocupação do governo é a possível perda de recursos para a Polícia Federal, devido à alteração nos critérios de distribuição de bens apreendidos de facções criminosas.
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Objetivo de Fortalecer o Combate ao Crime Organizado
Vieira, conhecido por sua postura independente, pretende trabalhar no Senado com diálogo entre governo e oposição, visando encontrar a melhor versão do projeto. O objetivo é fortalecer o combate ao crime organizado, garantindo que o texto seja constitucional e com penas mais rigorosas para os envolvidos.
Revisão do Mérito e Processo de Aprovação
O senador planeja alterar o mérito da matéria no Senado, o que resultará em seu retorno à Câmara dos Deputados. A expectativa é que a aprovação ocorra até o final deste mês. O projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será realizada uma audiência pública.
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Complementação da CPI e Implementação
Vieira, como relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do crime organizado, destaca que o trabalho da CPI complementará o PL Antifacção. Ele ressalta que a discussão orçamentária, o diagnóstico e a compreensão da sociedade brasileira são cruciais para o combate efetivo ao crime organizado.
A implementação das medidas pelos estados e municípios também será um ponto central de análise.