Alcolumbre Ignora Cláusulas da Dosimetria em Voto Crucial Contra Veto de Lula
Votação do Veto ao PL da Dosimetria Ignorará Cláusulas Conflitantes com Lei Antifacção
O presidente do Congresso Nacional, senador Arthur Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, que a votação que pode derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da Dosimetria não considerará trechos que entrassem em conflito com a Lei Antifacção.
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A decisão surge em decorrência de uma análise cuidadosa das possíveis consequências da rejeição do veto, que poderia alterar normas já estabelecidas pela legislação existente.
Alcolumbre explicou que a Lei Antifacção, aprovada em 24 de março de 2026, modifica regras sobre a progressão de regime de cumprimento de pena, temas também abordados no PL da Dosimetria. A rejeição integral do projeto, segundo ele, resultaria na revogação de normas da Lei Antifacção, o que motivou a decisão de excluir da votação os incisos 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 do artigo 112 da lei.
Foco no Veto Total e Única Votação
O senador enfatizou que a análise se concentrará no veto total ao projeto e que haverá apenas uma votação. A justificativa é que a inclusão de trechos que alterassem a Lei Antifacção representaria um prejuízo à legislação já sancionada e aprovada.
A presidência do Senado determinou que essas partes específicas do PL da Dosimetria não farão parte do processo de votação.
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Próximos Passos na Análise do Veto
A sessão que analisa o veto ao PL da Dosimetria será acompanhada de mais informações. O objetivo é garantir uma avaliação completa das implicações do veto e assegurar que a decisão final esteja alinhada com o arcabouço legal vigente.
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