Alcolumbre cobra do STF definição sobre 2026 e aguarda veto de Lula
Senador defende ajuste no sistema eleitoral até 2030 e acompanha veto de Lula
Alcolumbre Pede Suspensão da Redistribuição de Vagas Federais
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalizou nesta segunda-feira (29) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a redistribuição das 14 cadeiras de deputados federais entre os estados não seja implementada nas eleições de 2026.
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A solicitação, apresentada pela Advocacia-Geral do Senado, argumenta que o processo legislativo ainda não atingiu sua conclusão e que a medida visa garantir segurança jurídica e estabilidade para o próximo pleito eleitoral.
Argumentos da Advocacia-Geral do Senado
O documento ressalta a importância de manter o número atual de vagas por unidade federativa, assegurando a proporcionalidade da representação existente. A defesa se baseia no fato de que o processo legislativo ainda não foi finalizado, buscando evitar incertezas para o futuro.
A solicitação busca proteger o processo eleitoral, garantindo que ele ocorra em um ambiente de estabilidade jurídica, sem a influência de mudanças abruptas no quadro eleitoral.
Impasse com o Veto Presidencial
O pedido surge em meio a um impasse envolvendo o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto aprovado no Congresso que previa a expansão das cadeiras na Câmara dos Deputados em 18.
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Inicialmente, a proposta se limitava à redistribuição das 14 assentos, em conformidade com a determinação do STF, mas foi modificada pelos parlamentares para aumentar o total de vagas.
Alcolumbre Define Prazo para Aplicação da Mudança
Alcolumbre também defende que, caso o Congresso derrube o veto presidencial, a ampliação das cadeiras só seja aplicada a partir das eleições de 2030. Essa definição busca evitar instabilidades e garantir um processo eleitoral mais claro.
O presidente do Congresso busca estabelecer um marco temporal para a implementação da mudança, assegurando que o processo eleitoral ocorra em um contexto de previsibilidade e segurança jurídica.
