Tensão entre Poderes Após Decisão do STF

Em 3 de dezembro de 2025, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou preocupação com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra membros da Corte e elevou o quórum necessário para abrir processos por crime de responsabilidade.

O senador enfatizou que a medida representa um desafio às prerrogativas do Legislativo.

Alcolumbre expressou que recebeu a decisão com “preocupação” e defendeu a reciprocidade institucional entre os Poderes. Ele ressaltou que a Lei 1.079 de 1950 garante que qualquer cidadão possa apresentar pedidos de impeachment, um direito que não pode ser alterado por decisão judicial.

O senador destacou que a situação gera tensão entre setores do Congresso e o STF, agravada pela ofensiva de aliados do ex-presidente (PL) contra ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, que investigou a tentativa de golpe de Estado.

Para solucionar a questão, o presidente do Senado propõe a atualização do marco legal dos crimes de responsabilidade, através de um projeto de lei de autoria do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Além disso, Alcolumbre defende a necessidade de alterar o regime das decisões monocráticas, especialmente aquelas que suspendem a vigência de leis.

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Ele ressalta que uma lei aprovada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo Presidente da República não deve ser revista por uma única decisão do STF, exigindo a decisão colegiada da Corte.

O Parlamento, segundo Alcolumbre, está atento e tomando as providências para aprimorar o sistema legal, garantindo o exercício do seu direito de decidir ou não decidir, amparado na vontade do povo. As prerrogativas do Poder Legislativo são consideradas conquistas históricas e fundamentais para a sociedade, e qualquer ameaça a elas merece pronta e firme defesa.