O presidente do Senado Federal, Arthur Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira, 2 de dezembro de 2025, o cancelamento do cronograma de votação da indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão ocorre após a ausência de formalização do envio da indicação pelo Poder Executivo.

Inicialmente, a sabatina estava prevista para ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 10 de dezembro. Segundo Alcolumbre, a falta de envio da mensagem formal, já publicada no Diário Oficial da União, representou uma interferência no processo legislativo.

A Presidência do Senado, em conjunto com a CCJ, havia estabelecido os dias 2 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas e a sabatina propriamente dita. A intenção era garantir o cumprimento da atribuição constitucional do Senado no exercício de 2025, evitando a postergação para o ano seguinte.

O presidente do Senado ressaltou que a decisão de cancelar o calendário foi tomada para evitar possíveis alegações de vício regimental, decorrentes da possibilidade de realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem. A CCJ, juntamente com a Presidência, determinou o cancelamento do cronograma original.

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