O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou, na quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, que o governo brasileiro intensificará os esforços para internalizar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Essa decisão ocorre, mesmo após a decisão do Parlamento Europeu de levar o tratado a uma revisão judicial, o que pode prolongar a vigência do acordo por até dois anos.
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A declaração foi feita após uma reunião com o senador Nelsinho Trad, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Tramitação Legislativa e Vigência Provisória
O governo pretende que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhe ao Congresso Nacional uma proposta para a adesão ao acordo. A rápida tramitação no Legislativo brasileiro visa influenciar a Comissão Europeia a adotar uma vigência provisória do acordo, enquanto a questão judicial é analisada na Europa.
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A expectativa é que, quanto mais rápido o Brasil agir, maior a chance de uma decisão favorável na Europa.
Desafios da Judicialização
Em 21 de janeiro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para uma análise jurídica. Essa medida suspende o processo de ratificação no Parlamento e pode atrasar a entrada em vigor do tratado por até 24 meses.
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A judicialização foi motivada por eurodeputados que questionam a compatibilidade do texto com normas europeias, especialmente nas áreas ambiental e comercial.
Estratégia Governamental
Alckmin ressaltou que o Brasil não tem controle sobre a decisão europeia, mas que o governo buscará atuar para minimizar os impactos do atraso. A prioridade é contribuir para que a Comissão Europeia possa agir de forma mais rápida, buscando uma vigência provisória durante a análise judicial.
Importância Estratégica do Acordo
Assinado em 17 de janeiro de 2026, em Assunção, no Paraguai, o acordo Mercosul-UE representa a maior área de livre comércio do mundo entre blocos econômicos, abrangendo cerca de 780 milhões de pessoas e aproximadamente um quarto do Produto Interno Bruto global.
O tratado prevê a eliminação gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos, além de regras comuns em áreas como compras governamentais, propriedade intelectual, serviços e sustentabilidade. Alckmin classificou o acordo como estratégico em um cenário de instabilidade internacional e avanço do protecionismo.