Alckmin Anuncia Publicação da MP do Setor Elétrico

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou nesta segunda-feira, 24, que a Medida Provisória (MP) que trata do setor elétrico será divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira, 25. A publicação está prevista para a edição regular da manhã, após uma análise detalhada do texto por uma equipe de especialistas.

Alckmin explicou que a equipe está aprofundando a avaliação de cada item da MP, buscando garantir que a medida atenda aos interesses do país. A coletiva de imprensa foi realizada no Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de esclarecer os detalhes da reunião da manhã com secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, que discutiram questões relacionadas ao comércio exterior e ao Mercosul.

Foco em Acordos Comerciais

O vice-presidente enfatizou que a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia está prevista para 20 de dezembro. Alckmin ressaltou que, embora o acordo principal não envolva livre comércio, haverá outros acordos de menor escala, visando ampliar as preferências tarifárias.

Preferências Tarifárias e Exemplos

Alckmin citou a Índia como exemplo de país com quem o Mercosul busca ampliar as linhas de preferência tarifária. Ele esclareceu que, nesses casos, o objetivo é expandir as preferências tarifárias, sem estabelecer um acordo de livre comércio abrangente.

Trabalho com México e Índia

Além do acordo com a União Europeia, o vice-presidente informou que o governo está trabalhando para ampliar as linhas de preferência tarifária com o México. Também destacou que o acordo Mercosul-Índia não é um acordo de livre comércio, mas sim uma ampliação das linhas tarifárias de preferência.

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