Presidente Alckmin Defende Destinação de Recursos para Forças Armadas
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), defendeu nesta sexta-feira (24 de outubro de 2025) o Projeto de Lei Complementar 204 de 2025. A proposta autoriza o governo federal a retirar até R$ 30 bilhões do teto de gastos do arcabouço fiscal, ao longo de seis anos, para investir nas Forças Armadas.
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Segundo Alckmin, os recursos serão utilizados para modernizar o equipamento das tropas e fortalecer a segurança nas fronteiras do país.
O presidente destacou a necessidade de modernização das Forças Armadas, enfatizando que a fronteira brasileira, extensa e seca, exige uma maior presença de segurança. A declaração foi feita durante uma conversa com jornalistas após um evento em Cáceres (MT).
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Governo Federal Busca Protagonismo no Debate de Segurança
O governo federal tem buscado protagonizar o debate sobre segurança pública. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou recentemente um investimento de R$ 170 milhões para equipar guardas municipais com “instrumentos não letais”. Além disso, o governo encaminhou ao Congresso um pacote de medidas contra o crime organizado, com penas mais rigorosas para organizações criminosas com atuação transnacional.
Detalhes do PLP 204 de 2025
O projeto de lei, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A proposta uniu parlamentares de diferentes partidos e foi aprovada no Senado sem passar por comissões. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, sem uma data definida para votação.
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O texto prevê aportes anuais de R$ 5 bilhões, provenientes de superávits de fundos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A iniciativa surgiu a pedido do ministro da Defesa, José Múcio, como alternativa mais imediata à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visava reservar 2% do Orçamento federal para o setor de defesa.
No entanto, a proposta enfrenta resistências devido ao potencial de distorcer as contas públicas, com maior investimento nas Forças Armadas em comparação com áreas como Saúde e Educação.