Intervenção na Venezuela Levanta Preocupações com o Direito Internacional

O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, declarou, neste domingo (4), que a intervenção militar na Venezuela levanta “graves questões do ponto de vista do direito internacional”. Berset expressou preocupação com o risco de aplicação de um “duplo critério” no contexto da crise venezuelana.

Como organização regional dedicada à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de direito, o Conselho da Europa considera que qualquer recurso à força no território de outro Estado suscita sérias questões sob a luz do direito internacional.

Isso inclui os princípios fundamentais da Carta das Nações Unidas, que protegem a soberania, a integridade territorial e a não ingerência nos assuntos internos de cada nação.

A declaração de Berset surge após o anúncio do presidente americano, Donald Trump, que informou a intenção dos Estados Unidos de “conduzir” a transição política na Venezuela. O secretário-geral do Conselho da Europa enfatizou a necessidade de uma transição “pacífica, democrática e respeitosa da vontade do povo venezuelano”, alertando para o potencial de exacerbar a polarização regional e global.

Berset ressaltou que a aplicação de um “duplo critério”, motivado por interesses estratégicos ou ideológicos, em vez de princípios jurídicos universais, representa uma ameaça à segurança internacional. Ele argumentou que um sistema internacional baseado em exceções ou em esferas de influência concorrentes seria mais instável e perigoso.

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