AGU Recebe R$ 200 Milhões para Revolução Tecnológica e Destranca AGU!

Modernização da Infraestrutura Tecnológica da Advocacia-Geral da União

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) aprovou unanimemente a destinação de R$ 200 milhões para a compra de 13.448 computadores, visando modernizar a infraestrutura tecnológica da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão surge em resposta a uma “instabilidade crítica dos sistemas” da AGU, que estava comprometendo o trabalho dos advogados da União.

O valor representa um aumento significativo em relação a um pedido anterior, de R$ 5,9 milhões, feito há um ano. O gasto total estimado para o parque tecnológico da AGU é de R$ 320 milhões. Essa aquisição supera em mais que o dobro o número de advogados públicos federais, que totalizam 5.521, conforme dados do Portal da Transparência.

Os recursos serão provenientes do fundo de honorários de sucumbência, um bônus pago aos advogados públicos quando a União vence processos judiciais. A decisão da AGU, que inicialmente gerou insatisfação entre alguns membros da categoria, busca garantir a “capacidade institucional de atuação e de arrecadação de honorários”, conforme entendimento do CCHA. A instituição também manterá a distribuição regular dos pagamentos de honorários aos procuradores, que abrangem as quatro carreiras da advocacia pública federal: advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e procurador federal.

Em 4 de março, a AGU negou ilegalidade no recebimento desses recursos, afirmando que, após as tratativas e verificado o interesse mútuo, a AGU deverá elaborar edital para disciplinar o recebimento de doações de quaisquer interessados, conforme a legislação vigente.

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