AGU Busca Responsabilização Financeira em Casos de Feminicídio
A Advocacia-Geral da União (AGU) está intensificando esforços para que indivíduos condenados por feminicídio sejam responsabilizados financeiramente pelos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em forma de pensão por morte para familiares.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
As chamadas ações regressivas por feminicídio têm apresentado um crescimento significativo nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 12 processos; em 2024, 54; e, em 2025, já alcançaram 100.
Caso Marciano em Marília
Recentemente, a 2ª Vara Federal de Marília (SP) julgou um caso emblemático, condenando um homem a restituir ao INSS os valores pagos como pensão por morte à filha, que tinha apenas dois anos na época do crime, quando sua mãe foi vítima de feminicídio.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O homem já havia sido condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos de prisão pelo crime. Após o falecimento da vítima, o INSS iniciou o pagamento de uma pensão mensal para a criança, no valor de R$ 1.518, com previsão de pagamento até março de 2040.
Estratégia da AGU
A estratégia da AGU visa responsabilizar o agressor por todos os benefícios previdenciários concedidos em decorrência de feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU está cruzando dados de condenações criminais com informações do INSS, buscando ampliar a cobrança.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
LEIA TAMBÉM!
Segundo a procuradora-geral federal da AGU, Adriana Venturini, o objetivo é garantir que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica deixe de gerar ação de ressarcimento contra o agressor. “A ideia é que a responsabilidade não recaia sobre a sociedade”, afirmou.
Prevenção e Responsabilização
Além da recuperação dos valores já pagos, a AGU também busca impedir que o próprio condenado receba pensão por morte. Quando há condenação por feminicídio, o INSS é notificado para bloquear o benefício. Caso haja um filho menor como dependente, o pagamento é direcionado ao responsável pelo crime.
Resultados e Perspectivas
A política de ressarcimento está presente em 13 unidades da federação. Em 2025, as ações envolveram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Adriana Venturini ressalta que a medida tem um caráter não apenas financeiro, mas também preventivo e pedagógico, ao reforçar a responsabilização integral do agressor.