A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou novas ações judiciais com o objetivo de recuperar R$ 135 milhões de associações e entidades que realizaram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde aos recursos já pagos pelo INSS a aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios afetados por descontos não autorizados.
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As ações se baseiam no direito de regresso, mecanismo que permite ao governo federal buscar a responsabilização das entidades envolvidas pelos prejuízos causados.
Lote de Ações Judiciais
O primeiro lote de ações impacta 8 entidades: Sindiapi-UGT, Abapen, Ambapen/Abenprev, Abrasprev, Sintraap, Riamm, AAB e UniBrasil. O segundo lote de ações também envolve 8 entidades: Contag, Sinab, FITF, Contraf, Astre, SindaPB, Unidos e Sintapi-CUT.
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O objetivo é garantir a devolução dos valores aos beneficiários.
Atualizações e Próximos Passos
Segundo a AGU, os valores cobrados se referem a pagamentos até novembro de 2025 e podem ser atualizados conforme novos dados consolidados pelo INSS. A AGU informou que novas ações regressivas poderão ser ajuizadas à medida que o INSS obtém mais informações sobre os ressarcimentos já realizados.
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As ações estão relacionadas a um acordo firmado no Supremo Tribunal Federal que permitiu a devolução dos valores aos beneficiários.
Medidas Adicionais da AGU
Além das ações regressivas, a AGU já protocolou 37 ações cautelares para o bloqueio de bens de associações, pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema. O valor total solicitado para o bloqueio é de R$ 6,6 bilhões. Até o momento, decisões liminares autorizaram o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, com R$ 514 milhões já retidos.
Resultados e Próximas Ações
O INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram descontos associativos sem autorização. A AGU enfatiza que a atuação do órgão visa a defesa do patrimônio público federal, sem direcionamento a nenhuma entidade específica.