Advocacia-Geral Evita Pagamento de R$ 8 Bilhões em Caso de Banco Sul

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, que conseguiu impedir que a União Federal pagasse uma indenização de R$ 8 bilhões decorrente de um processo envolvendo o Banco Sul Brasileiro S.A. A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A validade da desapropriação das ações do Banco Sul, ocorrida em 1985, foi ratificada pelo STJ, após análise de recursos especiais. O caso remonta a uma ação movida por ex-acionistas que buscavam uma indenização adicional. A decisão representa um alívio financeiro significativo para o governo federal.

O ministro relator, Marco Aurélio Bellizze, fundamentou sua decisão ao considerar que a avaliação inicial feita em primeira instância, que incluiu um depósito inicial, foi suficiente. Ele ressaltou que os ativos do Banco Sul, na época, apresentavam um patrimônio líquido negativo, o que inviabilizava a inclusão desses valores em qualquer cálculo de indenização.

A advogada da União, Marcia Dantas, enfatizou que o impacto bilionário nas contas públicas ocorreria caso a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que havia julgado procedente o pedido dos autores da ação, tivesse sido mantida. O Banco Sul Brasileiro S.A. esteve ativo entre 1972 e 1985, sendo intervenido em 7 de fevereiro de 1985, devido a problemas de liquidez.

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