AGU e TRF1 Anulam Suspensão do Programa CNH do Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória ao, em colaboração com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), revogar a liminar que impedia a execução do programa CNH do Brasil.
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O programa, implementado para simplificar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação e a renovação do documento para motoristas já habilitados, havia sido suspenso judicialmente. A decisão da AGU e do TRF1 representa um avanço na retomada do funcionamento do programa.
A ação judicial questionava a eficácia e a adequação do programa. No entanto, a análise do TRF1 resultou na manutenção da validade e da possibilidade de utilização do programa CNH do Brasil, garantindo o acesso facilitado à habilitação e à renovação do documento.
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Essa decisão representa um passo crucial para a regularização do trânsito e para o cumprimento das normas estabelecidas para a emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação no país.
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