A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formalizaram a renovação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que impulsionou o encerramento de 3,8 milhões de processos nos últimos cinco anos. O acordo, originalmente firmado em 2020, concentra-se em ações conjuntas de prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e o estímulo à resolução consensual de disputas.
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Essa colaboração representa um avanço institucional na busca por eficiência e racionalidade no sistema de Justiça, conforme destacado pelo ministro da AGU, Jorge Messias.
Impacto da Parceria
O ministro Messias enfatizou que o sucesso da parceria reflete o impacto concreto de uma atuação coordenada e eficiente, combatendo um dos principais entraves da Justiça brasileira: a judicialização excessiva. O balanço dos cinco anos do acordo demonstra resultados positivos e relevantes para a sociedade.
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Utilização de Inteligência de Dados
Para otimizar os resultados, o STJ empregou ferramentas de inteligência artificial e business intelligence para mapear a atuação jurídica da AGU, categorizar temas e gerar indicadores que orientam as estratégias de redução de litígios. A AGU, por sua vez, aprimorou sua atuação, tornando-a mais estratégica e alinhada aos precedentes do STJ, evitando a repetição de ações com baixa probabilidade de sucesso.
Mudança de Paradigma e Próximos Passos
Considerando o grande volume de processos em tramitação no Brasil – mais de 75 milhões, com 19 milhões de novas ações registradas no primeiro semestre de 2025 – é necessário “mudar o paradigma” e adotar uma cultura de cooperação em vez de litígio.
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A AGU implementou normas que transformam a interposição de recursos em medida excepcional, exigindo justificativa expressa. A AGU e o STJ reforçam o compromisso com a democracia e o bom funcionamento do Estado brasileiro.
Resultados Alcançados
Entre os resultados do ACT, destacam-se a criação do programa Pró-Estratégia pela PGF (Procuradoria-Geral Federal), em 2023, para reduzir litígios e direcionar casos essenciais ao STJ; uma redução de 20% na participação da União no acervo de processos do STJ; e uma queda de 68% no volume de recursos interpostos pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).