AGU DERRUBA RESTRIÇÕES: Vale-Alimentação e Refeição ganham nova regra!

Vale-Alimentação e Vale-Refeição: Nova Regra Federal Entra em Vigor

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma importante vitória, derrubando liminares que antes restringiam as novas regras do vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR). Com a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o Decreto nº 12.712/25 passa a valer integralmente, obrigando grandes empresas do setor a cumprirem a modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Essa nova regulamentação, defendida pela AGU, busca evitar “ilhas de imunidade”, onde algumas empresas operavam sob normas antigas, enquanto outras se adaptavam às novas exigências. A decisão representa um marco na economia popular, com potencial para reduzir custos e melhorar a rede de aceitação do programa.

Impacto no Dia a Dia

A principal motivação da AGU é acabar com o domínio de mercado que algumas empresas exercem há décadas. Essas empresas costumam cobrar taxas elevadas para os restaurantes e mercados, o que acaba sendo repassado ao preço final dos alimentos e das refeições, impactando diretamente o bolso do trabalhador.

Com o fim dessas taxas, espera-se uma redução nos custos do programa, o que pode se traduzir em preços mais acessíveis para o consumidor. Além disso, a modernização do PAT permite que o trabalhador tenha maior autonomia sobre o uso do seu benefício de alimentação, sem depender de redes credenciadas limitadas.

Uma Nova Era para o PAT

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa 50 anos de existência, e a AGU considera a modernização como uma contrapartida necessária para a sociedade. A AGU argumenta que a manutenção das liminares causaria lesão à ordem e à economia pública, distorcendo o mercado e impedindo que o trabalhador sentisse os efeitos reais da modernização prometida pelo governo federal.

Leia também:

Trump Propõe Tarifas como Substituição do Imposto de Renda – Decisão Polêmica!

Andréa Hoffmann e Raquel Lyra brilham no Prêmio Mulheres Exponenciais 2026!

AMD e Meta: Acordo Estratégico de IA Revelado – Oportunidade de Investimento?

Benefícios para o Mercado e o Trabalhador

A decisão da AGU afeta diretamente as maiores empresas do setor no país, que agora precisam cumprir as novas regras. Com a maior abertura de mercado, espera-se a entrada de novas operadoras, oferecendo condições mais vantajosas tanto para as empresas que contratam quanto para os funcionários que utilizam o benefício.

Em resumo, a queda das liminares preserva a política pública e permite que o trabalhador brasileiro aproveite os benefícios de um mercado de cartões de alimentação mais justo e competitivo.