Advocacia Geral da União Cria Grupo para Avaliar Impacto de Quedas de Energia em SP

A Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu um grupo especial para analisar as ações da concessionária de energia após os eventos que causaram interrupções no fornecimento de energia na Região Metropolitana de São Paulo, em dezembro de 2025.

A formalização ocorreu por meio da Portaria Normativa 206 de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O grupo de trabalho terá a responsabilidade de produzir um relatório detalhado, que incluirá uma análise das interrupções no fornecimento de energia e das medidas implementadas pela concessionária desde o primeiro incidente de grande magnitude.

O documento servirá como base para possíveis ações judiciais ou extrajudiciais, caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço público.

A iniciativa responde a um despacho do presidente (PT), datado de 12 de janeiro, que direciona a AGU para apurar as condutas da distribuidora de energia diante das sucessivas quedas no fornecimento. A Enel é a concessionária responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em municípios da região metropolitana.

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O grupo de trabalho será oficialmente instalado na próxima segunda-feira (19 de janeiro) e contará com a participação de representantes da Procuradoria Geral Federal (PGF), da Procuradoria Geral da União (PGU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Também participarão advogados da Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANE) e da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia.

A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria Geral de Consultoria da AGU. Durante a instrução do relatório, o grupo poderá solicitar documentos, obter informações técnicas, adotar medidas para preservar evidências e realizar diligências necessárias.

O prazo para conclusão do relatório é de 30 dias úteis, a partir da designação formal dos integrantes, podendo ser prorrogado mediante justificativa. O documento deverá apresentar a descrição dos apagões e a análise das providências adotadas, além de indicar eventuais medidas jurídicas e institucionais cabíveis.