A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou a criação de um grupo de trabalho especializado para investigar a crise no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de . A medida responde a um despacho do presidente Luiz Inácio da Silva, que solicitou à AGU a elaboração de um relatório detalhado sobre a atuação da concessionária SP (Eletropaulo Metropolitana) após recentes interrupções no serviço.

A Portaria Normativa nº 206, publicada no Diário Oficial da União em 15 de janeiro de 2026, estabelece a estrutura para essa análise.

Análise Circunstanciada e Prazos

O grupo de trabalho será formalmente constituído na próxima segunda-feira (19). A equipe terá um prazo de 30 dias para concluir o relatório, podendo ser prorrogado com justificativa. O documento final deverá incluir a descrição das interrupções de energia e uma avaliação crítica das ações da Enel, além de sugestões de medidas legais e institucionais.

Autonomia e Composição da Equipe

A Secretaria-Geral de Consultoria da AGU coordenará os trabalhos. A equipe será multidisciplinar, com representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.

Resposta da Enel Distribuição São Paulo

A Enel Distribuição São Paulo afirmou que está cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, citando o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A empresa destaca avanços nos indicadores de qualidade e uma trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025.

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A companhia ressalta que sua atuação é acompanhada pela Aneel, garantindo a segurança jurídica dos contratos. A Enel informou investimentos estruturais de mais de R$ 10 bilhões desde 2018 e um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para 2025–2027, incluindo a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização da rede.