Advocacia-Geral da União Cria Grupo de Trabalho para Analisar Crise Energética

A Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a criação de um grupo especial de trabalho com o objetivo de analisar a crise no fornecimento de energia elétrica na Região Metropolitana de . A medida responde a um despacho do presidente Luiz Inácio da Silva, que determinou a elaboração de um relatório circunstanciado sobre a atuação da concessionária SP (Eletropaulo Metropolitana) após recentes interrupções no serviço.

A Portaria Normativa nº 206, de 15 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, formaliza essa iniciativa.

O grupo de trabalho terá um prazo de 30 dias para concluir seu relatório, podendo ser prorrogado mediante justificativa. A equipe, formalmente constituída na próxima segunda-feira (19), deverá apresentar uma análise crítica das providências adotadas pela Enel, além de identificar possíveis medidas jurídicas e institucionais a serem tomadas.

A equipe possui autonomia para propor ações judiciais e extrajudiciais, visando à obtenção de informações, preservação de provas e garantia da adequada prestação do serviço público.

A coordenação dos trabalhos será exercida pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU. A equipe será multidisciplinar, incluindo representantes da Procuradoria-Geral Federal (PGF), Procuradoria-Geral da União (PGU), Consultoria-Geral da União (CGU), Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Consultoria Jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia.

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A Enel Distribuição São Paulo respondeu à situação afirmando que está cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, citando o Plano de Recuperação apresentado à Aneel em 2024. A empresa destaca avanços nos indicadores de qualidade e uma trajetória contínua de melhoria ao longo de 2025.

A companhia ressalta que sua atuação, processos e resultados são acompanhados permanentemente pela Aneel, garantindo a segurança jurídica dos contratos.

A Enel informa que mantém investimentos estruturais de mais de R$ 10 bilhões desde 2018, além de um plano recorde de R$ 10,4 bilhões para o período de 2025 a 2027, que inclui a contratação de 1.600 novos profissionais de campo e ações de modernização, digitalização e fortalecimento da rede.