Advocacia-Geral da União Solicita Reconsideração de Decisão do STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele reconsidere a decisão que limitou o poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) de denunciar ministros da Corte ao Senado, em casos de crimes de responsabilidade.

A medida poderia levar a um processo de impeachment.

Em comunicado, a AGU solicitou que a medida cautelar seja reconsiderada pelo próprio ministro Gilmar Mendes e que seus efeitos sejam suspensos até o julgamento definitivo do tema pelo Plenário do STF. A sessão que discutirá a decisão do ministro está agendada para o dia 12 de dezembro.

A AGU ressaltou que a solicitação atende ao despacho de Gilmar Mendes, que determinou a participação da AGU no mérito das ações. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo.

Reação do Senado

O presidente do Senado, Arthur Alcolumbre, manifestou preocupação com a decisão e destacou que ela afeta o Legislativo, por atingir prerrogativas constitucionais. O senador enfatizou a necessidade de reciprocidade institucional entre os Poderes.

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Alcolumbre expressou a preocupação com a decisão monocrática e defendeu a necessidade de uma alteração legislativa para rever conceitos legais, sob pena de ofensa à separação dos poderes. Ele ressaltou a importância de uma relação de respeito mútuo entre o Judiciário e o Legislativo.

Próximos Passos

A decisão de Gilmar Mendes é provisória e será avaliada pelos demais ministros do STF a partir de 12 de dezembro, no plenário virtual da Corte. A análise do Plenário do STF determinará o futuro da medida.