AGU Emitirá Parecer sobre PL Antifacção

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhará, nesta terça-feira (28.out.2025), o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) Antifacção à Casa Civil. A decisão foi resultado de uma reunião entre equipes técnicas da AGU e do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, realizada em Brasília durante a tarde.

O projeto ganhou status de urgência após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 64 pessoas e na prisão de 81 suspeitos ligados ao Comando Vermelho. A situação motivou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, no início da noite, para que o governo federal avaliasse a resposta à ação e as críticas da oposição.

A equipe técnica da AGU, sob a determinação do advogado-geral da União, Jorge Messias, emitirá o parecer nesta terça-feira (28.out) para subsidiar o envio da minuta do projeto à Presidência da República. O projeto antifacção visa endurecer as penas para organizações criminosas.

A proposta chegou à AGU no final da semana passada. Durante a reunião de terça-feira (28.out), foram analisados aspectos de legalidade e constitucionalidade do texto. O foco principal é a regulamentação de medidas para combater a criminalidade organizada.

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