Agronegócio comemora aprovação de lei com licenciamento autodeclaratório
Setores do agronegócio comemoram aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Congresso. Nova legislação inclui licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte
Setores do Agronegócio Celebram Decisão do Congresso sobre Licenciamento Ambiental
Os setores do agronegócio, que desempenharam um papel fundamental nas negociações em torno da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, comemoraram nesta sexta-feira (28) a decisão do Congresso Nacional. A nova legislação inclui a possibilidade de licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, utilizando a modalidade conhecida como LAC (Licença por Adesão e Compromisso).
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A proposta permite que empreendimentos de pequeno ou médio porte, e aqueles com baixo ou médio potencial poluidor, realizem um processo de licenciamento simplificado por meio de adesão ou compromisso. Em essência, a LAC oferece uma alternativa de licenciamento simplificado e autodeclaratório, seguindo as diretrizes estabelecidas pelas autarquias ambientais, como o Ibama e as secretarias estaduais.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (REP-PR), destacou a importância da medida para o Brasil. “A racionalização do sistema de licenciamento ambiental é essencial para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem comprometer a proteção ambiental”, afirmou.
O vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), enfatizou que a aprovação representa um marco para o desenvolvimento do país. “Tivemos uma conquista significativa para o Brasil por meio do setor agropecuário”, declarou.
Representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também comentaram sobre a importância da decisão. Segundo o vice-presidente de Meio Ambiente da CBIC, a nova lei representa uma modernização da legislação, que havia sido debatida por mais de 20 anos. “A aprovação da lei com ampla maioria e a retirada dos vetos garantiria a coerência lógica da legislação”, explicou.
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redacao
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