Agricultores que participaram da reforma agrária no norte da Bahia obtiveram acordos assegurando seus direitos sobre a propriedade

Trabalhadores rurais de Ponto Novo, no norte da Bahia, comemoram a conquista histórica para o desenvolvimento da reforma agrária. Após mais de dez anos de luta, 60 famílias do assentamento Nelson Mandela receberam do governo do estado Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) do território, assegurando maiores direitos à comunidade.

Os contratos beneficiam famílias associadas ao Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que constroem conjuntamente o assentamento e buscam fortalecer a produção de alimentos agroecológicos.

Foram destinados 375,85 hectares da área total, que corresponde a aproximadamente 3.300 hectares. O território, antes administrado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), está em transição para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), responsável por sua gestão completa. A entrega formal ocorreu em 6 de setembro, com a participação do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e de Gustavo Machado, da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), vinculada à SDR, enfatizando a relevância da ação.

Esta entrega é o resultado do diálogo entre o Estado e os movimentos sociais em favor de um ruralidade mais robusta. Representa um marco na história da reforma agrária baiana por ser uma iniciativa que emprega uma metodologia inovadora por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso. Com a formalização destes contratos, os assentados terão acesso a diversas políticas públicas para impulsionar suas produções de alimentos agroecológicos e saudáveis. Esta entrega demonstra o compromisso do Estado com a reforma agrária.

Marli Fagundes, diretora do MPA, também comemora a conquista. “Hoje os camponeses e camponesas ligados ao MPA e ao MST tiveram a alegria de vivenciar este momento histórico, que é o acesso à terra e à água para a produção de alimentos saudáveis para sua subsistência e para a comercialização, garantindo sua renda. Foi um dia de muita alegria e emoção, e de compreender que sem a luta coletiva não há grandes resultados.”

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A produção agroecológica

O governo do estado disponibilizou um projeto de irrigação, abrangendo 120 hectares na região do Perímetro Irrigado da Barragem de Ponto Novo, com intervenções que incluem rede hidráulica, energia, canais, estradas de acesso e sistemas de automação.

Zé Mota, líder e mediador político da região norte do MST, ressalta que o assentamento possuía um notável potencial produtivo. Atualmente, o foco é consolidar o empreendimento agroecológico na área, assegurando a oferta de alimentos nutritivos.

Espera-se que, no período seguinte, seja possível consolidar ainda mais o projeto de desenvolvimento. O assentamento está sendo construído de maneira agroecológica, portanto, não utiliza veneno. Todas as famílias estão produzindo sem veneno, o que é muito importante para a liderança.

A ocupante Rosangela Soares celebra a chance de observar o progresso do seu trabalho e dos demais moradores.

Com este contrato, terei a possibilidade de trabalhar no campo, cultivar, colher, cuidar de forma mais adequada da minha família e ainda obter financiamentos bancários para investir nessa área. Este documento atesta que a terra é de minha propriedade, que posso administrá-la, trabalhar nela e plantar árvores frutíferas, como manga e abacate.

Fonte por: Brasil de Fato