Ok, aqui está o texto resumido, removendo informações redundantes e focando nos pontos principais:
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Nova Regulamentação para Agentes de Saúde e Combate a Endemias
Uma nova regulamentação está sendo implementada para a aposentadoria de agentes de saúde e combate a endemias. A principal mudança é a criação de regras de transição, que permitem a aposentadoria por idade com idades e requisitos diferenciados, dependendo do ano de início da carreira.
Principais Pontos:
Idades de Aposentadoria:
Até 31 de dezembro de 2030: Mulheres 50 anos, Homens 52 anos.
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Até 31 de dezembro de 2035: Mulheres 52 anos, Homens 54 anos.
Até 31 de dezembro de 2040: Mulheres 54 anos, Homens 56 anos.
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Até 31 de dezembro de 2041: Mulheres 57 anos, Homens 60 anos.
Requisitos:
25 anos de contribuição e atividade.
Contagem de Tempo:
Afastamentos por mandato classista ou trabalho como readaptado podem ser incluídos na contagem do tempo de contribuição.
Próximos Passos:
A regulamentação precisa ser sancionada pelo presidente e ajustada pelos municípios.
Benefícios da Regulamentação:
Reconhecimento profissional e segurança no trabalho para os agentes de saúde.
Impacto positivo na saúde pública.
Observação:
Para mais detalhes sobre a regulamentação e como ela pode afetar a liberação do benefício, consulte o FDR.