Autoridade Antitruste Italiana Determina Suspensão de Cláusulas Contratuais do WhatsApp
A Autoridade Antitruste da Itália (AGCM) ordenou a suspensão de cláusulas contratuais presentes no aplicativo de mensagens WhatsApp, que poderiam impedir o funcionamento de chatbots de inteligência artificial (IA) concorrentes. A decisão, anunciada na quarta-feira, 24 de dezembro de 2025, ocorre durante uma investigação sobre possíveis práticas abusivas de uma empresa com posição dominante no mercado de IA.
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A investigação, iniciada em julho de 2025, focou inicialmente nas práticas da empresa, mas foi expandida para incluir os termos contratuais atualizados da plataforma empresarial do WhatsApp. A AGCM suspeita que essas condições limitam a concorrência no setor de chatbots de IA, potencialmente prejudicando o acesso de concorrentes à plataforma.
A empresa que controla o WhatsApp contestou a determinação, alegando que o crescimento dos chatbots de IA “sobrecarregou os sistemas de uma forma que eles não foram projetados para suportar”. A empresa também informou que pretende recorrer da decisão da Autoridade Antitruste.
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A AGCM argumenta que as práticas da empresa poderiam restringir a produção, o acesso ao mercado ou o desenvolvimento técnico no mercado de serviços de chatbots com IA. A entidade ressalta que as condições contratuais excluem completamente os concorrentes da Meta AI no mercado de serviços de chatbots com a plataforma WhatsApp.
Paralelamente, reguladores antitruste da União Europeia também estão investigando a Meta com base nas mesmas alegações. A decisão italiana se enquadra em uma série de ações regulatórias europeias contra grandes empresas de tecnologia, buscando equilibrar o apoio ao setor tecnológico com esforços para limitar a influência dessas companhias.
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