O advogado Jeffrey Chiquini, representando Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, formalizou um pedido ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, solicitando a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
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A solicitação surge em decorrência da associação do filho do presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) a investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Fundamentação do Pedido
O requerimento, com 12 páginas, baseia-se em alegações de “indícios robustos” que apontam para o envolvimento de Lulinha em um esquema de concessão fraudulenta de benefícios previdenciários. A investigação da Polícia Federal aponta para uma “organização criminosa estruturada” com ramificações em diversas unidades do INSS, resultando em um prejuízo estimado em R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
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O advogado enfatiza a necessidade de garantir a ordem pública e preservar a instrução criminal, considerando a complexidade dos crimes e o risco de coerção de testemunhas devido à influência política do investigado.
Argumentos Adicionais
Chiquini destaca que Lulinha planeja retornar à Espanha, seu local de residência atual, sem prestar esclarecimentos às autoridades brasileiras, o que ele considera um fator de risco relevante. Além disso, o advogado aponta para a existência de “recursos financeiros expressivos” e vínculos no exterior que poderiam facilitar a fuga do investigado e comprometer a persecução penal.
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O pedido também menciona “transações financeiras suspeitas” identificadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Pedido de Medidas Cautelares da Oposição
O pedido de Chiquini foi protocolado no mesmo dia em que parte da oposição ao governo Lula também solicitou medidas cautelares ao ministro André Mendonça. O deputado federal (Novo-RS) propôs a imposição de tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte de Lulinha, com base no risco de que o investigado deixe o país.