O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em infância e membro da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), argumenta que empresas e plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais que envolvam crianças e adolescentes.
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A declaração foi apresentada à Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, a partir do caso do influenciador Hytalo Santos e de seu companheiro, Israel Nata Vicente, presos na sexta-feira (15) em Carapicuíba (SP) sob suspeita de exploração sexual infantil e outras violações.
O Superior Tribunal de Justiça recentemente admitiu a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia. Há agora respaldo legal para aplicar sanções nesses casos, segundo ele. Para ele, essas empresas devem cessar de lucrar com a violação dos direitos de crianças e adolescentes.
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O advogado argumentou que a regulamentação das redes sociais deveria contemplar a verificação de idade, a proteção de dados e a proibição do direcionamento de conteúdos ilegais. “A pessoa, o pedófilo, vai lá, procura o material na internet, e depois começam a aparecer vários outros direcionados a ele. Então isso é inadmissível que continue a ocorrer”, afirmou.
Para Ariel, a prevenção passa também pela educação digital nas escolas, com participação ativa das famílias. “Eu não vou largar meu filho de seis anos na Praça da Sé à noite, mas a gente larga nossos filhos na internet. Todos os perigos estão aí e nós precisamos tanto de medidas preventivas, medidas punitivas, principalmente em relação às empresas, mas principalmente da educação, da orientação, desse debate na nossa sociedade”, argumentou.
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Cinco anos sem ação efetiva.
Alves ressalta que as ações imputadas aos dois investigados se prolongavam há anos, sem que o poder público oferecesse respostas adequadas. “Desde 2020, essas atividades ocorriam, esses conteúdos eram apresentados e devemos nos preocupar, pois foram cinco anos de atividades e nenhuma medida efetiva foi tomada”, lamenta.
O advogado também ressalta que pais e mães que autorizaram ou presenciaram a participação de filhos em conteúdos prejudiciais podem ser responsabilizados. “Podem responder pela infração prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], descumprimento dos deveres do poder familiar, podem responder por uma espécie também de abandono de incapaz, de terceirizar os deveres do poder familiar”, explica.
O caso de Hytalo e Israel atraiu atenção após a publicação de um vídeo com denúncias feito pelo youtuber Felca, embora investigações estivessem ocorrendo desde 2024.
Para audir e visualizar.
O jornal Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
Fonte por: Brasil de Fato