O advogado criminalista José Carlos Portela Junior acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá receber uma pena que ultrapasse os 30 anos de prisão, em uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, além dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, há o elemento da acusação de liderar uma organização criminosa que teria tentado promover um golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Acredito que não seria uma pena abaixo de 30 anos”, opina, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato. O advogado considera que a dosimetria da pena para o ex-presidente poderá ser muito mais severa do que a aplicada, em razão da condição de liderança de uma “massa de manobra” do 8 de janeiro, como uma “macrocriminalidade” inédita no país. “O fato de ele estar na posição de chefe da organização criminosa é talvez uma das questões mais emblemáticas que levaria a um aumento da sua pena”.
O julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado contou, nesta terça-feira (9), com a leitura dos votos dos ministros do STF Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino. Ambos votaram pela condenação de todos os réus, Bolsonaro e mais sete militares de alto escalão das Forças Armadas. Portela ressalta que trata-se de um momento sem precedentes na democracia brasileira.
É um dia histórico e um dia em que todos os brasileiros e brasileiras deveriam prestar muita atenção, sobretudo no voto de Alexandre de Moraes, porque eu acho que é um voto muito detalhado, detalista, com muitas informações que ele destrincha mesmo a partir das provas.
O advogado afirmou que Moraes classificou Bolsonaro como “chefe de uma organização criminosa” que empregou a estrutura do Estado para promover um projeto autoritário de poder. “Não é pouca coisa dizer que Jair Bolsonaro é o chefe de uma organização criminosa. Isso, ao mesmo tempo, é um reconhecimento de uma questão fática, e, por outro lado, também é uma questão importantíssima do ponto de vista histórico”.
LEIA TAMBÉM!
Fux divergiu.
Portela também comentou a posição do ministro Luiz Fux, o único a sinalizar divergências até agora. Para o advogado, o magistrado pode tentar apresentar argumentos sobre a dosimetria, mas não possui força suficiente para modificar o curso do julgamento. “Eu não consigo perceber nenhuma tese que fosse muito forte para Fux trazer em termos processuais que pudessem enfraquecer o julgamento pelo STF. De qualquer forma, mesmo que ele trouxesse, ele seria voto vencido”.
Ainda assim, Portela enxerga chance de Fux empregar uma estratégia política. “Ele plantará sementes para alimentar, por exemplo, as redes sociais bolsonaristas”, afirma. A turma se inclinou, Fux foi voto vencido, mas ele declara que “Fux falou”. O ministro será o primeiro a votar na retomada do julgamento, na manhã desta quarta-feira (10).
A anistia é inconstitucional.
O advogado criminalista também foi questionado sobre a viabilidade de o Congresso aprovar uma anistia aos réus. Para ele, qualquer iniciativa nesse sentido seria inconstitucional. “Eu sou da posição de que não cabe anistia para esse tipo de crime que nós estamos lidando aqui. Seria totalmente inconstitucional, mas isso não quer dizer que o Congresso não aprove.” indica.
Se uma lei for aprovada, o advogado acredita que o STF deverá agir prontamente. “Acreditaria já em determinar a suspensão imediata de sua aplicação até o julgamento definitivo, e este julgamento definitivo, na minha opinião, seria pela inconstitucionalidade”, analisa.
Na votação de terça-feira, Dino descartou a possibilidade de anistia, afirmando que “esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”.
Para audir e visualizar.
O programa Conexão BdF vai ao ar em duas edições, de segunda a sexta-feira: a primeira às 9h e a segunda às 17h, na Rádio Brasil de Fato, 98.9 FM na Grande São Paulo, com transmissão simultânea também pelo YouTube do Brasil de Fato.
Fonte por: Brasil de Fato