Diferentemente das demais defesas dos réus acusados na tentativa de golpe, o advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira utilizou a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a seu favor. Ele foi o terceiro a falar, nesta quarta-feira (3), no segundo dia do julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a manifestação das defesas de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e de Jair Bolsonaro.
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O advogado Andrew Fernandes defendeu que o grupo em questão acreditava que não havia alternativas diante do resultado das eleições, considerando que qualquer outra ação seria um golpe armado. A declaração a que Fernandes se refere trata da ausência de adesão à minuta golpista por parte de Paulo Sérgio Nogueira e do general Freire Gomes.
Ademais, a acusação sustentou a alegação da inocência do ex-ministro, afirmando que ele buscou impedir o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro de adotar quaisquer medidas de emergência. “Paulo Sérgio Nogueira atuou ativamente para dissuadir o presidente da República de qualquer medida nesse sentido”, declarou.
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Contradições das defesas
Alguns advogados de defesa se concentraram em questionar a concessão de prêmios ao tenente-coronel Mauro Cid, enquanto outros o utilizaram como elemento probatório da presunção de inocência do seu cliente.
Advogados do general Augusto Heleno e do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram a declaração de nulidade de sua destituição, em razão de supostas inconsistências no depoimento do ajudante de ordens.
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Ele alterou sua versão diversas vezes, e isso consta do relatório da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público de novembro, que apontam omissões e contradições reiteradas, afirmou César Vilardi, advogado do ex-presidente.
O advogado de Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, Andrew Fernandes Farias, recorreu a fragmentos da sua delação como base para argumentar a inocência do militar.
O denunciante relata que o outro grupo entendia que não havia nada a ser feito diante do resultado das eleições, que qualquer ação nesse sentido seria um golpe armado, que esse grupo era totalmente contra isso.
Ademais, naquele momento, o grupo temia que o grupo radical oferecesse consultoria e levasse o presidente Jair Bolsonaro a tomar decisões precipitadas.
Julgamento
Paulo Sérgio Nogueira integra o denominado “núcleo central” da trama golpista. O Ministério Público Federal solicitou a condenação de todos os acusados: Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil; e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Todos os personagens são responsáveis pelos eventos que se sucedem. O nível de envolvimento de cada um nos episódios da narrativa é uma questão de avaliação da culpa e da punição, mas não da responsabilidade em si, argumentou o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
A tentativa de insurreição depende da inteligência dos eventos, que, isolados, nem sempre impressionam sob o ângulo dos crimes contra as instituições democráticas, mas que vistos em conjunto revelam uma unidade na articulação de ações destinadas ao arbítrio e ao desmantelamento das instituições democráticas.
A decisão de condenar ou absolver será tomada pela maioria simples da Primeira Turma, ou seja, pelo menos três dos cinco ministros. Além de Moraes, o colegiado é formado por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Flávio Dino. Independentemente do resultado do julgamento, as partes podem recorrer da decisão no próprio STF.
No primeiro dia de audiência, Moraes examinou o relatório e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou as alegações. Posteriormente, foram apresentadas as sustentações orais das defesas de Mauro Cid, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Anderson Torres. Conforme o planejamento, hoje serão ouvidas as defesas de Augusto Heleno, Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto.
Após a sessão desta quarta-feira, o julgamento será retomado na terça-feira (9), com os votos dos ministros em duas sessões. A previsão, portanto, é que o processo seja concluído na sexta-feira (12).
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima, e deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a aproximadamente 40 anos de prisão.
Fonte por: Brasil de Fato