Advocacia Geral Apaga Orientações Sobre Descontos em Aposentadorias Após Operação Sem Desconto

Advocacia Geral Apaga Orientações Sobre Descontos em Aposentadorias

Em um movimento que gerou questionamentos, a Advocacia Geral da União (AGU) removeu do seu sistema interno, chamado Sapiens, as orientações, teses e modelos de manifestação utilizados desde o início do atual governo em processos sobre descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão ocorreu após a operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025.

Contexto da Operação Sem Desconto

A operação, que expôs um esquema de desvio de aposentadorias por meio de descontos associativos ilegais, foi conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) em 23 de abril de 2025. A ação policial revelou um esquema de grandes proporções.

Orientações Internas e a Estratégia da AGU

As diretrizes que haviam sido adotadas em 2023 pelo ministro da AGU, Jorge Messias, orientavam advogados públicos a buscar a suspensão de ações judiciais sobre descontos indevidos e a afastar a responsabilidade da autarquia previdenciária pelos prejuízos aos beneficiários.

As determinações constavam de ao menos dois documentos: a Orientação Interna nº 6/2023, publicada no Sapiens, e um que reforçava as mesmas diretrizes estratégicas. Ambos estabeleciam que, diante de ações sobre descontos associativos fraudulentos, os procuradores federais deveriam pedir o afastamento da responsabilidade do INSS e solicitar a suspensão dos processos até decisão da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

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Mudanças Após a Operação Sem Desconto

Após a operação, Messias determinou mudanças nas estratégias. A suspensão de processos deixou de ser por prazo indeterminado e passou a ter um limite máximo de 120 dias. A AGU também retirou do Sapiens todas as orientações anteriores, incluindo teses e modelos que vigoraram desde o início do governo até a deflagração da ação policial.

A AGU justificou a exclusão, afirmando que documentos são substituídos quando há evolução do contexto fático ou jurídico e que orientações superadas são desabilitadas para evitar o uso de conteúdos desatualizados. “Esses documentos passam por atualizações sucessivas, sendo substituídos por versões mais recentes sempre que há evolução do contexto fático ou jurídico relacionado à matéria tratada, de modo a assegurar que a atuação judicial esteja alinhada às circunstâncias concretas e ao entendimento jurisprudencial vigente.

As orientações superadas são desabilitadas do sistema, para que os procuradores não utilizem orientações desatualizadas”, disse a AGU.

Pedido de Informações no Congresso

A retirada dos documentos coincidiu com um pedido de informações feito pela deputada (Novo-SP), integrante da CPMI do INSS. O pedido solicitava cópia de todas as orientações técnicas ou normativas da AGU sobre litígios envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários.

A AGU respondeu ao requerimento em julho de 2025, mas não anexou a íntegra das orientações internas nem das teses – documentos que posteriormente foram apagados do sistema. A deputada e o primeiro-secretário da Câmara, (PT-PE), responsável pelo recebimento formal das respostas ao Congresso, contestaram a versão da AGU, afirmando que o único material enviado foi um PDF de 11 páginas que cita as teses e as orientações pelo nome, mas não inclui nenhuma íntegra.

Dúvidas e Questionamentos

A situação levanta dúvidas sobre se a AGU está defendendo a sociedade e o patrimônio público ou tentando blindar o governo. A falta de transparência sobre os critérios adotados na atuação judicial gerou questionamentos e intensificou a pressão por explicações.