Advocacia de Heleno busca anulação do processo criminal sob alegação de descumprimento do sistema acusatório

O advogado Matheus Mayer Milanez, defensor do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, iniciou sua defesa nesta quarta-feira (3) na sessão do julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado, questionando o volume e a organização dos arquivos da investigação – 70 a 80 terabytes – e fazendo críticas diretas à conduta do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Milanez questionou o número de perguntas realizadas por Moraes durante os interrogatórios – 302 –, enquanto a Procuradoria-Geral da República fez 59 questionamentos. O advogado contestou a “postura ativa do relator de investigar testemunhas” e afirmou que “juiz não pode se tornar protagonista do processo”. “Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? Porque o magistrado tem iniciativa de buscar em redes de testemunhas informações? O ônus da prova compete ao Ministério Público.”

O advogado também questionou “como é possível analisar” os 80 terabytes de informações que constam dos autos da ação penal do golpe, argumentando a necessidade de acesso à prova e não às informações de polícia judiciária — relatórios da Polícia Federal. Milanez argumentou pela necessidade de o material ser catalogado, com um índice ou sumário que permitisse a análise. Segundo ele, o pedido foi negado sob o pretexto de que seria protelatório.

A defesa requer a absolvição de seu cliente e argumenta sobre duas irregularidades: pela manipulação e impossibilidade de análise das provas, e pela violação ao sistema acusatório e ao direito ao silêncio. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Heleno forneceu informações falsas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acerca de fraude eleitoral. Foram apreendidos em sua posse documentos com supostas inconsistências nas urnas, sem comprovação, e propostas de desrespeito a decisões judiciais. Heleno também participou de transmissão ao vivo com o então presidente em julho de 2021, ocasião em que incentivou publicamente a atuação das Forças Armadas.

Com informações do Estadão Contido.

Fonte por: Jovem Pan

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